Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Pet 18250/DF (2025/0341451-4)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:JULIANE MARTINS DE MELOADVOGADOS:ÉRICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA - BA018750GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT - BA021872REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fl. e-STJ 171:
2025
Pet 18250/DF (2025/0341451-4)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:JULIANE MARTINS DE MELOADVOGADOS:ÉRICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA - BA018750GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT - BA021872REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.