Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2024
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HC 780241/PB (2022/0341545-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHOADVOGADO:AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:JOSE RAILSON DA SILVACORRÉU:ANA CLEIDE DA SILVA ALEXANDRECORRÉU:GILDÉRIO DA SILVA LINSINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
HC 780241/PB (2022/0341545-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHOADVOGADO:AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO - PB012864IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:JOSE RAILSON DA SILVACORRÉU:ANA CLEIDE DA SILVA ALEXANDRECORRÉU:GILDÉRIO DA SILVA LINSINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 27/11/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, n�o conheceu do pedido."