Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO), 1. LUIS ANTONIO CHIODINI (EMBARGANTE)
- Advogados
- MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA (OAB 415771/SP), LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB 41393/SC), EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB 21087/SC), VALENTINA FABEIRO (OAB 61893/SC), ANDRÉ SCHMIDT JANNIS (OAB 45529/SC), LEONARDO LUCAS DIAS (OAB 66071/SC), MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO (OAB 43260/DF), ISIS WILSON LIMA FREITAS (OAB 85740/DF)
EDcl nos HC 1033818/SC (2025/0341833-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOREMBARGANTE:LUIS ANTONIO CHIODINIADVOGADOS:EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN - SC021087MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - DF043260LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO - SC041393MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA - SP415771ANDRÉ SCHMIDT JANNIS - SC045529VALENTINA FABEIRO - SC061893LEONARDO LUCAS DIAS - SC066071ISIS WILSON LIMA FREITAS - DF085740EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.