0341938-34.2026.3.00.0000

HDE 14893/EX (2026/0341938-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C F PADVOGADOS:JOSÉ BRAZ DA SILVEIRA - SC013756LAIANA REGINA SOARES - SC032856REQUERIDO:F M L V

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por C. F. P., em que é parte requerida F. M. L. V., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO