0341943-56.2026.3.00.0000

Rcl 51917/RJ (2026/0341943-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJRECLAMANTE:GABRIEL OSÓRIO DA COSTA FILHORECLAMANTE:CREUZA MARTINS DA COSTARECLAMANTE:NEEMIAS OSORIO DA COSTA FILHORECLAMANTE:VINICIUS RODRIGO MARTINS DA COSTARECLAMANTE:TIAGO DA COSTA MARTINSRECLAMANTE:GABRIELLE DAYSE MARTINS DA COSTAADVOGADO:LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS - RJ074506RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERESSADO:BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADOS:GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG091567RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278

DECISÃO

A parte apresentou documento comprobatório do deferimento da gratuidade de justiça na origem (fl. 22).

Segundo entendimento do STJ, "a concessão da assistência judiciária gratuita, por compor a integralidade da tutela jurídica pleiteada, comporta eficácia para todos os atos processuais, em todas as instâncias, alcançando, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento, os recursos, as rescisórias, assim como o subsequente processo de execução e eventuais embargos à execução, independentemente de novo pedido". (AgRg nos EAREsp n. 86.915/SP, DJe de 4.3.2015.)

Dessa forma, distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN