0342367-69.2024.3.00.0000

HC 944505/MT (2024/0342367-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDOADVOGADOS:TIAGO BUNNING MENDES - MS018802DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO - MS020590IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:VITALINO NASCIMENTO TEIXEIRAINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DECISÃO

VITALINO NASCIMENTO TEIXEIRA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (Habeas Corpus n. 1019243-90.2024.8.11.0000).

Consta dos autos que o paciente responde pela suposta prática de homicídio qualificado (motivo torpe mediante emboscada).

A defesa pretende, liminarmente, a suspensão da audiência de instrução marcada para o dia 12 de setembro de 2024, e, subsidiariamente, seja reconhecida a nulidade da prova das conversas realizadas e anexadas aos autos, com o consequente trancamento do processo, sob o argumento de quebra da cadeia de custódia.

O pedido liminar foi julgado prejudicado.

O Ministério Público Federal oficiou pelo não conhecimento do writ.

Decido.

I. Suspensão da audiência.

Conforme exposto anteriormente, impõe-se reconhecer a perda do objeto quanto à pretendida suspensão da audiência, ante a realização do ato em data pretérita.

II. Nulidade da prova e consequente trancamento do processo.

Se é certo que, por um lado, o legislador trouxe, nos arts. 158-A a 158-F do CPP, determinações extremamente detalhadas de como se deve preservar a cadeia de custódia da prova, também é certo que, por outro, quedou-se silente em relação aos critérios objetivos para definir quando ocorre a quebra da cadeia de custódia e quais as consequências jurídicas, para o processo penal, dessa quebra ou do descumprimento de um desses dispositivos legais. No âmbito da doutrina, as soluções apresentadas são as mais diversas.