0342596-58.2026.3.00.0000

Agosto 20263 eventos

1. 17 ago 2026· 00:00 · há 1 mês

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ALEX VINICIUS DA COSTA LIMA SILVA (IMPETRANTE)

   Advogado

   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

   HC 1121754/SP (2026/0342596-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ALEX VINICIUS DA COSTA LIMA SILVAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ALEX VINICIUS DA COSTA LIMA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

   DESPACHO

   Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, especialmente o item 4.2, compete à Defensoria Pública da União analisar e tratar as demandas oriundas de correspondências de cidadãos presos sem defesa técnica, inclusive com eventual encaminhamento às Defensorias Estaduais, quando ausente atribuição.

   Abra-se vista à DPU, pelo prazo de 10 (dez) dias, para adoção das providências cabíveis, nos termos do referido Acordo.

   Publique-se.

   Intimem-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 17 ago 2026· 00:00 · há 1 mês
3. 14 ago 2026· 00:00 · há 1 mês