Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
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HC 1121756/SP (2026/0342601-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à Defensoria Publica da União (paciente preso sem defesa técnica).
HC 1121756/SP (2026/0342601-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à Defensoria Publica da União (paciente preso sem defesa técnica).
HC 1121756/SP (2026/0342601-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, especialmente o item 4.2, compete à Defensoria Pública da União analisar e tratar as demandas oriundas de correspondências de cidadãos presos sem defesa técnica, inclusive com eventual encaminhamento às Defensorias Estaduais, quando ausente atribuição.
Abra-se vista à DPU, pelo prazo de 10 (dez) dias, para adoção das providências cabíveis, nos termos do referido Acordo.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HC 1121756/SP (2026/0342601-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 14/08/2026.