Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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AgRg no HC 856037/SP (2023/0342748-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:FERNANDO RODRIGUES COELHOADVOGADOS:FABIANO RUFINO DA SILVA E OUTRO - SP206705JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA - SP240042AGRAVANTE:ROGER HENRINQUE MORAIS DA SILVAADVOGADOS:FABIANO RUFINO DA SILVA E OUTRO - SP206705JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA - SP240042AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
AgRg no HC 856037/SP (2023/0342748-0)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:FERNANDO RODRIGUES COELHOADVOGADOS:FABIANO RUFINO DA SILVA E OUTRO - SP206705JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA - SP240042AGRAVANTE:ROGER HENRINQUE MORAIS DA SILVAADVOGADOS:FABIANO RUFINO DA SILVA E OUTRO - SP206705JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA - SP240042AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).