0342793-18.2023.3.00.0000

Fevereiro 20251 evento

1. 21 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO), TALITA DAMACENO VIANA (EMBARGANTE)

   Advogado

   WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA (OAB 401500/SP)

   EDcl nos HC 856029/BA (2023/0342793-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAEMBARGANTE:TALITA DAMACENO VIANAADVOGADO:WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA - SP401500EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

   ACÓRDÃO

   Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos, reconhecendo-se erro material de ofício, para excluir da ementa do acórdão recorrido a menção à reincidência da ré.

   Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.

   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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