Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO), MAYCON MARCONDES SIMENSATO SANTOS (EMBARGANTE)
- Advogados
- FERNANDO CAMPOS BERALDO (OAB 081156/PR), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 080346/PR)
EDcl nos HC 856023/PR (2023/0342819-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAEMBARGANTE:MAYCON MARCONDES SIMENSATO SANTOSADVOGADOS:PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO - PR080346FERNANDO CAMPOS BERALDO - PR081156EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.