Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F N DOS S (REQUERENTE), 2. S DE O S S (REQUERENTE), 3. F N DOS S (REQUERIDO), 4. S DE O S S (REQUERIDO)
- Advogado
- JENNAINY ALVES PEREIRA ROSA (OAB 69513/DF)
HDE 14896/EX (2026/0342964-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F N DOS SREQUERENTE:S DE O S SOUTRO NOME:S DE O SADVOGADO:JENNAINY ALVES PEREIRA ROSA - DF069513REQUERIDO:F N DOS SREQUERIDO:S DE O S SOUTRO NOME:S DE O SADVOGADO:JENNAINY ALVES PEREIRA ROSA - DF069513
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por F. N. dos S. e S. de O. S. S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO