Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14897/EX (2026/0343431-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D VREQUERENTE:A V FADVOGADOS:LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO - MS022182THAIS CRISTINE COSTA FIGUEIREDO - MS022191ANA CAROLINA FLORES PIVA - MS024698ANA CAROLINA BRITO OBARA - MS028537LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI - MS029228REQUERIDO:A V FREQUERIDO:D VADVOGADOS:LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO - MS022182THAIS CRISTINE COSTA FIGUEIREDO - MS022191ANA CAROLINA FLORES PIVA - MS024698ANA CAROLINA BRITO OBARA - MS028537LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI - MS029228
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada conjuntamente por A. V. F. e D. V., cujo objeto é a sentença de divórcio proferida pela Justiça paraguaia.
Intimem-se os requerentes para que juntem, no prazo de 60 dias, a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhada de tradução por profissional juramentado no Brasil.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14897/EX (2026/0343431-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D VREQUERENTE:A V FADVOGADOS:LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO - MS022182THAIS CRISTINE COSTA FIGUEIREDO - MS022191ANA CAROLINA FLORES PIVA - MS024698ANA CAROLINA BRITO OBARA - MS028537LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI - MS029228REQUERIDO:A V FREQUERIDO:D VADVOGADOS:LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO - MS022182THAIS CRISTINE COSTA FIGUEIREDO - MS022191ANA CAROLINA FLORES PIVA - MS024698ANA CAROLINA BRITO OBARA - MS028537LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI - MS029228Processo distribuído pelo sistema automático em 14/08/2026.