Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. TRIBUNAL DE AMSTERDÃ (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 22469/EX (2025/0343705-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DE AMSTERDÃINTERESSADO:JONNY ALEXSANDRO DA COSTA BERGSAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se que estes provieram de informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (folha de rosto), em resposta à Decisão, de 8 de setembro de 2025, proferida nos autos da CR 22434/NL.
Diante dos fatos, à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos do STF para desentranhar todos os documentos, devendo juntá-los aos autos da CR 22434/NL retornando esta à Presidência e, posteriormente, cancelar a autuação da presente comissão.
Presidente
HERMAN BENJAMIN