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Além disso, não vislumbro a presença de coação ilegal que desafie a concessão da ordem de ofício, em observância ao § 2º do artigo 654 do Código de Processo Penal.

Cinge-se a controvérsia acerca de possível coação ilegal por alegada nulidade de provas derivadas de busca pessoal sem fundadas suspeitas, bem como de interrogatório policial sem respeito do direito ao silêncio.

Com efeito, no que tange à apontada invalidade das provas obtidas, verifico que o Tribunal local concluiu, a partir das circunstâncias fáticas delineadas nos autos, que foi regular e justificada a atuação policial, pautada no poder-dever conferido pelo Estado.

Consoante se extrai do acórdão impugnado, havia elementos fáticos suficientes a amparar a execução da abordagem pela autoridade policial.

Destaca-se (fl. 59):

[...] A despeito do entendimento esboçado pelo d. defensor, não houve nenhuma irregularidade formal na atuação dos policiais durante a diligência e prisão em flagrante delito do ora apelante. Aliás, a atuação dos agentes públicos ocorreu em razão de todo um contexto que os levou a desconfiar sobre eventual ilicitude na conduta do recorrente e dos comparsas, sendo o corréu observado em atitude típica de “olheiro”, ao avisar a chegada dos policiais e os demais, que entraram em fuga logo após, todos em local conhecido como ponto de venda de drogas. Assim, é legítima a interpelação do recorrente pelos policiais. [...]

Desse modo, verifica-se que foi constatada a existência de indícios prévios da prática de crime, o que autoriza a atuação policial, não havendo que se falar em nulidade decorrente das provas obtidas.

Por sua vez, não há que se falar em nulidade por alegada ausência de aviso ao paciente do direito ao silêncio no ato da prisão em flagrante, pois não se observa a comprovação do efetivo prejuízo para a defesa, sobretudo considerando que foi oportunizado o direito ao silêncio, conforme destacado pela autoridade apontada como coatora (fls. 462-463):

[...] Em acréscimo, deve-se destacar a inexistência de prejuízo com a confissão informal do recorrente, uma vez que voltou a admitir o tráfico em solo policial, quando devidamente advertido sobre seu direito ao silêncio, como constou do termo de interrogatório (fl. 16).

Aliás, conforme bem pontuado pelo Magistrado a quo, a autoridade policial presidiu o ato, o que rechaça possível inverdade, e o questionamento a respeito do constante no termo acima mencionado chama para si o ônus probatório, do qual o apelante não se desincumbiu; e nenhuma prova concreta nesse sentido foi apresentada, nem sequer questionados os agentes públicos em audiência de instrução pela il. Defesa. Ou seja, nenhuma nulidade há de ser reconhecida. [...]

Portanto, não vislumbro constrangimento ilegal a ser sanado no presente writ.

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO