Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1121925/CE (2026/0343841-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOSE HELIO ARRUDA BARROSOADVOGADO:JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO - DF021248IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:VALDIZIO BATISTA SILVACORRÉU:JOSE WILLAME LIMA BENICIOCORRÉU:ROBERTA KASSIA DA COSTA BARBOSACORRÉU:FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MORAESCORRÉU:JOSE LINDOMAR GONCALVES DA SILVACORRÉU:EDILAENE SILVA OLIVEIRACORRÉU:WELLINGTON GAMA DOS SANTOSCORRÉU:OSVALTONIO CASTRO FREIRE MARTINSCORRÉU:VANIA AZEVEDO LIMACORRÉU:JESSICA ALVES DA COSTACORRÉU:JOSE ODENICIO SILVA DOS SANTOSCORRÉU:SAMYA BRILHANTE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/08/2026.
HC 1121925/CE (2026/0343841-4)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:JOSE HELIO ARRUDA BARROSOADVOGADO:JOSÉ HÉLIO ARRUDA BARROSO - DF021248IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:VALDIZIO BATISTA SILVACORRÉU:JOSE WILLAME LIMA BENICIOCORRÉU:ROBERTA KASSIA DA COSTA BARBOSACORRÉU:FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MORAESCORRÉU:JOSE LINDOMAR GONCALVES DA SILVACORRÉU:EDILAENE SILVA OLIVEIRACORRÉU:WELLINGTON GAMA DOS SANTOSCORRÉU:OSVALTONIO CASTRO FREIRE MARTINSCORRÉU:VANIA AZEVEDO LIMACORRÉU:JESSICA ALVES DA COSTACORRÉU:JOSE ODENICIO SILVA DOS SANTOSCORRÉU:SAMYA BRILHANTE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/08/2026.