Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J K (REQUERENTE), 2. M A C DE K S (REQUERENTE), 3. M A C DE K S (REQUERIDO), 4. J K (REQUERIDO)
- Advogado
- DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 272269/SP)
HDE 14899/EX (2026/0343959-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J KREQUERENTE:M A C DE K SOUTRO NOME:M A S CADVOGADO:DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS - SP272269REQUERIDO:M A C DE K SOUTRO NOME:M A S CREQUERIDO:J KADVOGADO:DANIELA OLIVEIRA DOS PASSOS - SP272269
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. K. e M. A. C. DE K. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça japonesa.
Considerando o pleito de gratuidade da justiça formulado na inicial, intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, apresentem a declaração de hipossuficiência de M. A. C. DE K. S., tendo em vista que a declaração juntada à fl. 12 foi subscrita somente pelo primeiro requerente. Caso subscrita no exterior, referida declaração deverá vir acompanhada de chancela consular ou apostila.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO