Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 1. J M DOS S (AGRAVANTE), 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO), 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), 2. C S DOS S S (AGRAVANTE)
- Advogado
- LIARA DA CRUZ SANTOS (OAB 001230/PE)
AgRg no HC 944756/PE (2024/0343973-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:J M DOS SAGRAVANTE:C S DOS S SADVOGADO:LIARA DA CRUZ SANTOS - PE001230AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAta de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 01/04/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com determinação, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.