Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (RECLAMADO), 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECLAMANTE)
- Advogados
- WILLIANS CHAVES SANTOS SILVA (OAB 40292/GO), CLAUDIO CANDIDO DA ROCHA (OAB 57405/GO)
Rcl 49864/GO (2025/0344090-5)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃORECLAMANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSINTERESSADO:RENATO CONCEICAO PEREIRAADVOGADO:CLAUDIO CANDIDO DA ROCHA - GO057405INTERESSADO:LEIDIANE DE SOUZA AFONSOADVOGADO:WILLIANS CHAVES SANTOS SILVA - GO040292
DESPACHO
Solicitem-se informações à autoridade a quem foi imputada a prática do ato impugnado, a serem prestadas no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 989, I, do CPC e 188, I, do RISTJ.
Cite-se eventual interessado (possível beneficiário da decisão impugnada), que terá o prazo de 15 dias para contestar, nos termos dos arts. 989, III, do CPC e 188, III, do RISTJ.
Após, com ou sem informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos dos arts. 991 do CPC e 190 do RISTJ. Intimem-se.
Relator
CARLOS PIRES BRANDÃO