Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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EDcl no AgInt na Rcl 46430/SP (2023/0344676-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:CIRO FERREIRA GOMESADVOGADOS:HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656EMBARGADO:FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRAEMBARGADO:NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDAADVOGADOS:FRANCISCO RAMOS - SP328177CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730RECLAMADO:TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
EDcl no AgInt na Rcl 46430/SP (2023/0344676-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRAEMBARGANTE:NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDAADVOGADOS:FRANCISCO RAMOS - SP328177CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730EMBARGADO:CIRO FERREIRA GOMESADVOGADOS:HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656RECLAMADO:TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
EDcl no AgInt na Rcl 46430/SP (2023/0344676-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRAEMBARGANTE:NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDAADVOGADOS:FRANCISCO RAMOS - SP328177CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730EMBARGADO:CIRO FERREIRA GOMESADVOGADOS:HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656RECLAMADO:TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
EDcl no AgInt na Rcl 46430/SP (2023/0344676-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:CIRO FERREIRA GOMESADVOGADOS:HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - CE006102ANDRE GARCIA XEREZ SILVA - CE025545PAULA MONTEIRO ALENCAR - CE033656EMBARGADO:FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRAEMBARGADO:NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDAADVOGADOS:FRANCISCO RAMOS - SP328177CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730RECLAMADO:TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).