0344794-39.2024.3.00.0000

Fevereiro 20251 evento

1. 4 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), J R C (AGRAVANTE)

   Advogados

   PABLO RICARDO ABOAL CUNA (OAB 091173/RS), RAFAEL GUERREIRO NORONHA (OAB 091165/RS)

   AgRg no HC 944904/RS (2024/0344794-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:J R CADVOGADOS:RAFAEL GUERREIRO NORONHA - RS091165PABLO RICARDO ABOAL CUNA - RS091173AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).