0344839-43.2024.3.00.0000

EDcl no AgRg no HC 944876/SP (2024/0344839-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:DAVID DA SILVA FERREIRAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por DAVID DA SILVA FERREIRA contra o acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental.

Nas razões dos embargos, a defesa alega que houve contradição no acórdão embargado sob a premissa de que o não conhecimento do habeas corpus substitutivo de revisão criminal esvaziaria o Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2020, firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública da União, além de consubstanciar ilegalidade diante do desrespeito aos arts. 647 e 654, § 2º, do Código de Processo Penal.

Requer, ao final, o acolhimento dos aclaratórios, para sanar o suposto vício apontado, com efeitos infringentes, para que seja concedida a ordem no habeas corpus.

O Ministério Público Federal, que pugnou pela denegação da ordem, manifestou ciência do acórdão embargado à fl. 576.

É o relatório.

Os embargos estão prejudicados.

Conforme ofício do Supremo Tribunal Federal às fls. 581-590, o Ministro relator do habeas corpus lá impetrado concedeu a ordem de ofício para absolver o embargante.

Desse modo, forçoso reconhecer a prejudicialidade da presente impetração, ante a perda superveniente de seu objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicados os embargos de declaração.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

OG FERNANDES