Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14904/EX (2026/0344915-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F A BOUTRO NOME:F GADVOGADO:ALINE ANDRADE DE CASTRO - PA030233REQUERIDO:P G
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por F. A. B. em face de P. G., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça suíça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14904/EX (2026/0344915-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F A BOUTRO NOME:F GADVOGADO:ALINE ANDRADE DE CASTRO - PA030233REQUERIDO:P GProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/08/2026.