0344998-15.2026.3.00.0000

HC 1122129/GO (2026/0344998-7)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:PEDRO AUGUSTO CUSTODIO DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de PEDRO AUGUSTO CUSTODIO DOS SANTOS, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que indeferiu o pedido liminar no HC n. 5715706-60.2026.8.09.0000.

Narram os autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de embriaguez ao volante e, na audiência de custódia, foi-lhe concedida a liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança de 1 salário mínimo, não adimplida por hipossuficiência, razão pela qual permanece segregado.

Alega, em síntese, hipossuficiência econômica, demonstrada pela assistência da Defensoria Pública e pela renda variável como trabalhador autônomo, o que inviabiliza o pagamento da fiança arbitrada, tornando a manutenção da custódia uma indevida prisão por dívida, sem respaldo nos pressupostos da prisão preventiva.

Em caráter liminar, pede a expedição imediata de alvará de soltura, com dispensa do pagamento da fiança. No mérito, requer a confirmação da ordem para que o paciente responda ao processo em liberdade, sem a exigência da fiança.

É o relatório.

Em consulta à página do Tribunal de Justiça de Goiás, observa-se que, em 13/8/2026, o mérito do habeas corpus originário foi julgado, oportunidade em que a Segunda Câmara Criminal concedeu a ordem, em parte, para dispensar o paciente do pagamento da fiança e revogar as medidas cautelares previstas nos itens IV, VI e VIII da decisão proferida em audiência de custódia. Ficou determinada a expedição de alvará de soltura.

Diante da nova realidade fática, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR