Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2024
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HC 780886/PB (2022/0345095-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JOALLYSON GUEDES RESENDEADVOGADOS:SAULO DE TARSO DE ARAUJO FERREIRA - PB006639JOALLYSON GUEDES RESENDE - PB016427JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO - PB007973IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:RODRIGO TAVORA DELGADOINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
HC 780886/PB (2022/0345095-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JOALLYSON GUEDES RESENDEADVOGADOS:SAULO DE TARSO DE ARAUJO FERREIRA - PB006639JOALLYSON GUEDES RESENDE - PB016427JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO - PB007973IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:RODRIGO TAVORA DELGADOINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 03/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."