Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
Habeas Corpus
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
2024
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AgRg no HC 944940/SC (2024/0345188-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:FABIANO PEDROADVOGADOS:ARNALDO FABIANO FENNER - SC051587JOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR - SC061613LEO VITOR PIROLA MENDONÇA - SC062977AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
AgRg no HC 944940/SC (2024/0345188-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:FABIANO PEDROADVOGADOS:ARNALDO FABIANO FENNER - SC051587JOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR - SC061613LEO VITOR PIROLA MENDONÇA - SC062977AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).