Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L A L DE A (REQUERENTE), 2. A L DE A (REQUERIDO)
- Advogado
- ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (OAB 66772/RJ)
HDE 14905/EX (2026/0345300-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L A L DE AADVOGADO:ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI - RJ066772REQUERIDO:A L DE A
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por L. A. L. DE A., em face de A. L. DE A., tendo por objeto sentença de interdição proferida pela Justiça espanhola.
Em razão da incapacidade civil da parte requerida, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, caso não seja apresentada a contestação pelo curador, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de homologação, nos termos do art. 216-L do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO