Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO (RECLAMADO), 1. JORGE JOSE AMARAL (RECLAMANTE)
- Advogados
- JULIANA MIGUEL ZERBINI (OAB 213911/SP), FERNANDO PIRES ABRÃO (OAB 162163/SP), RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS KAHN DA SILVEIRA
Rcl 51927/SP (2026/0346029-3)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSRECLAMANTE:JORGE JOSE AMARALADVOGADOS:FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911RECLAMADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOINTERESSADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO:RODRIGO OCTAVIO LEONIDAS KAHN DA SILVEIRA - SP188195
DESPACHO
Trata-se de reclamação ajuizada por JORGE JOSÉ AMARAL impugnando decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos autos de n. 0002679-19.2006.4.03.6183.
Segundo o reclamante, o ato impugnado afrontou a autoridade de decisão proferida pela eminente Ministra Diva Malerbi (desembargadora convocada do TRF da 3ª Região) nos autos do AgRg no AREsp 805.510/SP.
Como não se formulou pedido de tutela de urgência, determino:
a) a requisição de informações à Vice-Presidência do TRF da 3ª Região, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias (art. 989, I, do CPC);
b) a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (art. 989, III, do CPC);
c) após os referidos prazos, a abertura de vista ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer (art. 991 do CPC).
Expedientes necessários.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
TEODORO SILVA SANTOS