0346387-35.2026.3.00.0000

HDE 14910/EX (2026/0346387-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M O MOUTRO NOME:S M C OADVOGADOS:HENRIQUE CESAR MOURAO - MG032340JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA - MG083027MAIRA SALOMAO MOURA - MG188134REQUERIDO:F P P MOUTRO NOME:F M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por S. M. O. M., em que é parte requerida F. P. P. M., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça alemã.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 28), porquanto assinada no exterior.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO