Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALREQUERIDO:C VVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RREQUERIDO:C V
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 33/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação da Requerida CHANDRA RIBEIRO, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12.808 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que V H M R requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1ª Instância, Vara de Sucessão e Família de Middlesex - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 11 de junho de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RREQUERIDO:C V
DESPACHO
A parte requerente apresentou petição (fl. 142) na qual pleiteia a citação do requerido por edital, alegando que "não possui informação acerca do atual endereço".
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de citação da requerida por edital.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RREQUERIDO:C VAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 49/55; petição inicial: fls. 2/5; procuração: fl. 7; despacho: fl. 45) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RREQUERIDO:C V
DESPACHO
Diante das evidências de que a requerida C. R. está em lugar incerto, cite-se a parte por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.
Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.
Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RREQUERIDO:C V
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 30 dias, acerca da certidão negativa de citação do requerido (fls. 129-137), pleiteando o que entender de direito.
Ausente resposta tempestiva, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RREQUERIDO:C V
DECISÃO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por V. H. M. R., em que é parte requerida C. R., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que se proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 12-31.
Cite-se a requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 5.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RREQUERIDO:C V
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por V. H. M. R., em que é parte requerida C. R., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, regularizar a assinatura do substabelecimento de fl. 32.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12808/EX (2025/0346781-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V H M RADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:C RREQUERIDO:C VProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.