Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- L R (AGRAVANTE), F G D (AGRAVADO), JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMILIA, ORFÃOS, SUCESSOES, INTERDITOS E AUSENTES DE PORTO SEGURO - BA (SUSCITADO), JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)
- Advogados
- EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY (OAB 006543/DF), HANNETIE KIYONO KOYAMA SATO (OAB 340267/SP), VERA LUCIA FERNANDES (OAB 000682/BA), LUDMILA DE CASTRO TORRES (OAB 021433/GO), LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 000913/BA)
AgInt no CC 200156/BA (2023/0347896-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:L RADVOGADOS:EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF006543HANNETIE KIYONO KOYAMA SATO - SP340267VERA LUCIA FERNANDES - BA000682AAGRAVADO:F G DADVOGADOS:LUDMILA DE CASTRO TORRES - GO021433LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - BA000913ASUSCITADO:JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FAMILIA, ORFÃOS, SUCESSOES, INTERDITOS E AUSENTES DE PORTO SEGURO - BASUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GOIÂNIA - GO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.