Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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AgInt no CC 208309/RS (2024/0348065-7)RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADO:ELVIS JOSÉ ANDRIOLI - RS089168AGRAVADO:UNIÃOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PASSO FUNDO - RSSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RSINTERESSADO:JUREMA DA CONCEICAO DAREREPRESENTADO POR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
AgInt no CC 208309/RS (2024/0348065-7)RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADO:ELVIS JOSÉ ANDRIOLI - RS089168AGRAVADO:UNIÃOSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PASSO FUNDO - RSSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RSINTERESSADO:JUREMA DA CONCEICAO DAREREPRESENTADO POR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).