Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. LUCAS OLIVEIRA NASCIMENTO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HC 1122727/SP (2026/0348773-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUCAS OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LUCAS OLIVEIRA NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Na presente petição a DPU requer que o feito seja encaminhado à DPE/SP em razão do termo de cooperação técnica celebrado entre a referida Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça.
Ocorre que o Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPESP n. 13/2026 só passou a ter vigência no dia 13 de agosto de 2026.
Nessa linha, e considerando que foi dada vista à DPU do presente habeas corpus antes da vigência do mencionado acordo, abra-se nova vista à DPU, pelo prazo de 10 (dez) dias, para as manifestações cabíveis, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU n. 3/2025.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO