0348776-61.2024.3.00.0000

AgInt no TutAntAnt 366/BA (2024/0348776-7)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSADVOGADOS:ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - SE000843AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - SE003475CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS - SE004324AGRAVADO:PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADOS:OTAVIO LEAL PIRES - BA023921RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA - BA037850LORENA GUIMARÃES CAMPOS - BA073986

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.