Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO), ANTONIO MARCIO FREIRE SIMAO (AGRAVANTE)
- Advogados
- ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA (OAB 017301/CE), PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE (OAB 021128/CE)
AgRg no HC 945632/CE (2024/0348818-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:ANTONIO MARCIO FREIRE SIMAOADVOGADOS:ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGA - CE017301PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE - CE021128AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/11/2024 a 04/12/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.