Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. NÃO INDICADO (IMPETRADO), 1. MARCOS PEREIRA DE JESUS (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HC 1122758/BA (2026/0348828-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARCOS PEREIRA DE JESUSADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:NÃO INDICADOPACIENTE:MARCOS PEREIRA DE JESUSProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/08/2026.