Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (IMPETRANTE)
- Advogados
- EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB 163711/RJ), EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB 095179/RJ)
HC 945641/RJ (2024/0348868-8)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMESADVOGADOS:EDUARDO DE SOUZA GOMES - RJ095179EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES - RJ163711IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:DAVI DOS SANTOS MACHADOCORRÉU:RYCHARD BEZERRA DA FRANCAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.