Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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ExeMS 16137/DF (2019/0349356-5)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:LUIZ RENATO BUARQUE DE MENDONCAADVOGADO:BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN E OUTRO(S) - RJ126767EXECUTADO:UNIÃO
DECISÃO
Diante da certidão de fl. 160, que noticia o cumprimento das requisições de pagamento relativas a estes autos, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA
ExeMS 16137/DF (2019/0349356-5)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:LUIZ RENATO BUARQUE DE MENDONCAADVOGADO:BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN E OUTRO(S) - RJ126767EXECUTADO:UNIÃOVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
2024
AgInt na ImpExe na ExeMS 16137/DF (2019/0349356-5)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVADO:LUIZ RENATO BUARQUE DE MENDONCAADVOGADO:BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN E OUTRO(S) - RJ126767
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.