Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO), 1. DANIEL ALMO DE ALMEIDA (EMBARGANTE)
- Advogados
- PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (OAB 100444/RJ), GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES (OAB 230971/RJ), LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR (OAB 234787/RJ)
EDcl no AgRg no HC 945765/RJ (2024/0349500-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASEMBARGANTE:DANIEL ALMO DE ALMEIDAADVOGADOS:PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN - RJ100444LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR - RJ234787GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES - RJ230971EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.