0349504-34.2026.3.00.0000

HDE 14918/EX (2026/0349504-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R E A DA LADVOGADO:RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA - SC050602REQUERIDO:J MOUTRO NOME:J M DOUTRO NOME:J M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. E. A. DA L., em que é parte requerida J. M. D., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça norte-americana.

Intime-se o requerente para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a chancela consular brasileira ou o apostilamento do acordo de separação (fls. 22-69).

Junte ainda a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da declaração de anuência (fl. 82), a qual deverá ainda apresentar a chancela consular brasileira ou o apostilamento, porquanto assinada no exterior.

Caso a opção do requerente recaia sobre o apostilamento, deverá ser providenciada a tradução oficial das respectivas certidões.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO