Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO), 1. ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA (OAB 43577/PR)
HC 1122829/RS (2026/0349653-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRAADVOGADO:ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR043577IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE:DANIEL FRACASSOCORRÉU:RODRIGO DA SILVA PEDROCORRÉU:RAFAEL PEDROCORRÉU:EFRAIM RUAN CARLOS DE GODOY GOBI
DESPACHO
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, com o envio da senha de acesso aos autos eletrônicos, notadamente para esclarecer se houve a interposição de recurso especial contra o acórdão da Apelação n. 5005699-85.2022.4.04.7009.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Relator
ROGERIO SCHIETTI