0349902-83.2023.3.00.0000

1. 19 fev 2025· 17:46 · há 1 ano

   Conclusão

2. 19 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

   Classe

   PRECATÓRIO

   Destinatários

   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO), CARLOS WAYNE VASCONCELOS (REQUERENTE)

   Advogado

   MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 016362/DF)

   Prc 11212/DF (2023/0349902-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:CARLOS WAYNE VASCONCELOSREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

   DESPACHO

   Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 6864 (200701503197), expedido em favor de CARLOS WAYNE VASCONCELOS, com destaque de honorários advocatícios contratuais para MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

   Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

   Ante o exposto, determino o pagamento, condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014), reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais.

   Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

   Publique-se. Intimem-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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Maio 20243 eventos

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   Publicação

2. 9 mai 2024· 18:38 · há 2 anos

Outubro 20234 eventos

1. 9 out 2023· 09:24 · há 2 anos

   Recebimento

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