0349922-69.2026.3.00.0000

HDE 14923/EX (2026/0349922-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F FOUTRO NOME:A F LADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216REQUERIDO:D R L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. F. L., em que é parte requerida D. R. L., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a tradução por profissional juramentado no Brasil da Apostila n. 2026-163662 (fl. 50) e da certidão emitida por Cord Byrd (fl. 51).

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO