Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C A T (REQUERENTE), 2. I E C (REQUERENTE), 3. C A T (REQUERIDO), 4. I E C (REQUERIDO)
- Advogados
- LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), SAMIA AIUB GAISLLER VALLI (OAB 327153/SP)
HDE 14920/EX (2026/0349928-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C A TREQUERENTE:I E CADVOGADOS:LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY - SP150758SAMIA AIUB GAISLLER VALLI - SP327153REQUERIDO:C A TREQUERIDO:I E CADVOGADO:LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY - SP150758
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por C. A. T e I. E. C., tendo por objeto título de divórcio oriundo do Uruguai.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO