0349977-54.2025.3.00.0000

Setembro 20252 eventos

1. 15 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. JOSNILO RAMOS DE JESUS (IMPETRANTE)

   Advogado

   JOSNILO RAMOS DE JESUS (OAB 473363/SP)

   HC 1034788/SP (2025/0349977-6)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:JOSNILO RAMOS DE JESUSADVOGADO:JOSNILO RAMOS DE JESUS - SP473363IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JAIR ROBERTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

   DECISÃO

   O pedido de liminar, conforme apresentado, está imbricado com o próprio mérito. Portanto, a análise deve ser reservada para o julgamento definitivo, quando se procederá com um exame mais aprofundado da matéria.

   Indefiro o pedido de liminar.

   Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, devendo estas serem prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

   Após o recebimento das informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

   Publique-se. Intimem-se.

   Relator

   MESSOD AZULAY NETO

   Ler na íntegraRecolher
2. 12 set 2025· 00:00 · há 1 ano