Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HC 1034980/MG (2025/0350218-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHAADVOGADO:GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA - MG212109IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:RODRIGO DOS REIS OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
HC 1034980/MG (2025/0350218-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHAADVOGADO:GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA - MG212109IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:RODRIGO DOS REIS OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
2025
HC 1034980/MG (2025/0350218-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHAADVOGADO:GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA - MG212109IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:RODRIGO DOS REIS OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de R DOS R O – condenado por violação sexual mediante fraude circunstanciada à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal n. 1.0000.25.028690-3/001).
Com efeito, busca a impetração o relaxamento da prisão cautelar imposta ao paciente, ao argumento de constrangimento ilegal diante do excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação. Afirma que o referido recurso foi interposto no dia 27/1/2025 e as razões foram apresentadas em 6/3/2025, configurando a mora processual. Aduz que nenhuma das delongas processuais se deu por atuação da defesa, sendo o retardo atribuível exclusivamente ao aparato jurisdicional (fl. 3).
Os autos vieram a mim distribuídos por prevenção do RHC n. 208.392/MG e RHC n. 215.377/MG.
É o relatório.
A motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.
Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a.
Solicitem-se informações atualizadas ao Tribunal a quo a respeito da atual situação do recurso de Apelação n. 1.0000.25.028690-3/001, interposto em favor do paciente, as quais deverão ser remetidas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.
Depois de prestadas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
HC 1034980/MG (2025/0350218-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHAADVOGADO:GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA - MG212109IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:RODRIGO DOS REIS OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/09/2025.