0350232-75.2026.3.00.0000

Habeas Corpus

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Institucional

• Como funciona
• Transparência

No que concerne à autoria, esta resta suficientemente demonstrada, sobretudo, pelo depoimento especial da vítima, colhido sob as cautelas legais, assim transcrito nas alegações finais apresentadas pelo Ministério Público (evento 118, PROMOÇÃO1):

(...) veio conversar sobre o marido da avó; ele fazia cada bobeira com ela; só lembra de uma coisa, estava na casa dele e tinha uma vizinha na casa de cima; foi junto com a avó, pularam a cerca; o agente puxou a calça da vítima para tirar, colocou a parte íntima dele nela, não gostou disso; a mãe chamou a polícia e contou para a vó; o agente se escondeu e foi preso; agora não vai mais acontecer isso; a mãe disse para ela contar, porque se não falar ele vai ser solto e vai matar elas; também na casa da avó estava lá embaixo e ele foi junto e ele fez isso, não gostou de nada; faz tempo que isso aconteceu; o nome do marido da avó é Jair; sabia que ia fazer bobeira porque ele já fez outras vezes; o agente disse que queria ir lá embaixo, mas ela não queria ir junto; o agente abaixou as calças dela quando estava embaixo da casa, ele tirou a calça dele e colocou a parte íntima na parte íntima dela, onde faz o xixi; às vezes ele colocava a mão e às vezes a parte íntima dele; na casa da avó ele falou para ela ir junto, mas ela não queria, ele fechou a boca dela, colocou a mão na boca dela muito forte; mesmo assim ele abaixou a calça dela; a mãe contou para a avó e para o tio; o Jair se escondeu no mato; aconteceu duas vezes isso; foram para casa, a mãe disse para ela contar tudo, ela não queria contar, o agente disse que ia matar a mãe e o padrasto da vítima.

Conforme se depreende, a vítima narrou que o acusado a levou para a parte inferior da casa, abaixou sua calça, retirou a própria e colocou a parte íntima dele na parte íntima dela, onde faz xixi, além de, em outras ocasiões, colocar a mão ou a parte íntima dele em sua genitália e tapar-lhe a boca com força para impedir que chamasse por socorro.

Tal narrativa mostra-se harmônica e reiterada ao longo do tempo, tendo sido corroborada por diversos elementos externos de confirmação, notadamente pelos relatos da mãe, que ouviu da filha a descrição dos abusos e percebeu alterações comportamentais, bem como pela confirmação da avó quanto à presença do réu no local e no período indicado.

Cabe destacar que, em casos como o ora examinado, o relato firme, coerente e consistente da vítima, quando amparado por outros elementos de convicção, mostra-se suficiente para fundamentar a condenação nos crimes contra a dignidade sexual.

[...]

Trata-se de delitos praticados, em regra, na clandestinidade, sem testemunhas presenciais, razão pela qual a jurisprudência consolidada do STJ e deste Tribunal reconhece a especial relevância da narrativa da parte ofendida quando harmônica com os demais elementos probatórios.

No caso, além da consistência do relato infantil, há um conjunto probatório convergente que lhe confere credibilidade, formado por depoimentos testemunhais coerentes quanto à dinâmica dos fatos e às alterações comportamentais da vítima.

Ressalte-se, ademais, que não há elementos nos autos que indiquem que a vítima tenha sido induzida a prestar falsa comunicação de crime por sua genitora, que possuía histórico pessoal prévio com o réu. Ao contrário, o depoimento especial da criança revelou narrativa espontânea, firme e detalhada, sem sinais de interferência externa, descrevendo a dinâmica dos fatos com riqueza de detalhes e coerência interna.

Assim, não há falar em fundamentação superficial ou ausência de provas. A condenação não se baseou exclusivamente na palavra da vítima, mas em um conjunto probatório harmônico e convergente (fls. 15/16, grifo meu).

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova, como laudo psicológico, estudo social, relatórios técnicos ou depoimentos de terceiros, sendo que a materialidade delitiva prescinde da constatação de vestígios da prática sexual em sede de exame pericial. Nesse sentido: AgRg no HC n. 1.016.737/RJ, Rel. Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, DJEN de 18.12.2025; AgRg no HC n. 1.037.936/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 27.11.2025; AgRg no HC n. 1.015.442/SP, Rel. Ministra Maria Marluce Caldas, Quinta Turma, DJEN de 9.12.2025; AgRg no HC n. 995.218/MG, Rel. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Quinta Turma, DJEN de 30.6.2025.

Na espécie, pelo trecho do julgado acima transcrito, verifica-se que a instância de origem concluiu pela existência de elementos concretos para manutenção da condenação do paciente e, para concluir em sentido diverso, acolhendo a tese absolutória, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório, providência inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Conclui-se, assim, que no caso em análise não há manifesta ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO