Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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AgInt no TutCautAnt 671/PB (2024/0350527-6)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELAAGRAVANTE:SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRALADVOGADOS:RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624MARLON JACINTO REIS - DF052226AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
AgInt no TutCautAnt 671/PB (2024/0350527-6)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELAAGRAVANTE:SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRALADVOGADOS:RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624MARLON JACINTO REIS - DF052226AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).