Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2024
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
RO no AgRg no HC 945999/SP (2024/0350627-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:WEVERTON VIEIRA BARLETTAADVOGADO:GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
RO no AgRg no HC 945999/SP (2024/0350627-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:WEVERTON VIEIRA BARLETTAADVOGADO:GABRIEL DE PAULA SILVEIRA - SP384798RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.