Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 12830/EX (2025/0351821-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S J FOUTRO NOME:S J F HADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:T W H
DESPACHO
Citada por Carta Rogatória, a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal (fl. 75).
Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ), para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12830/EX (2025/0351821-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S J FOUTRO NOME:S J F HADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:T W HADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
2025
HDE 12830/EX (2025/0351821-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S J FOUTRO NOME:S J F HADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:T W H
DECISÃO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por S. J. F., em que é parte requerida T. W. H., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Suíça.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Cite-se o requerido por Carta Rogatória no endereço indicado pela parte requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12830/EX (2025/0351821-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S J FOUTRO NOME:S J F HADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:T W HProcesso distribuído pelo sistema automático em 15/09/2025.